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Raquel Marcondes
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há 9 anos
Execução de sentença homologatória – Cumprimento de Sentença – Novo CPC
Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC . Portanto, a decisão homologatória...
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